TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO DA PLATAFORMA DE
APRENDIZAGEM PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE UNIMED CERRADO
Por favor, leia com atenção o Termos de Uso e Política de Privacidade. Ao usar, acessar, baixar
(fazer download), instalar ou registrar este aplicativo, você aceitará todas as disposições aqui
tratadas, inerentes ao Termo de Uso e Política de Privacidade do aplicativo PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE UNIMED CERRADO, concordando que se vinculou integralmente
às suas condições de forma livre e espontânea.
1. CONSIDERAÇÕES:
1.1. A empresa CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO
desenvolveu o aplicativo da DA PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM PROGRAMA ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE UNIMED CERRADO, para ser baixado por seus usuários, com a finalidade
de gerenciamento de conteúdo para a disseminação do conhecimento nas áreas específicas de
seu interesse, através da gestão de vídeo aulas, palestras, cursos, jogos etc. e outras
funcionalidades que forem desenvolvidas no futuro. O funcionamento do aplicativo está
condicionado à contratação da PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM PROGRAMA ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE UNIMED CERRADO.
2. DEFINIÇÕES:
2.1. App ou aplicativo móvel: é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivos
eletrônicos móveis, tais como: smartphone ou tablet. Este aplicativo pode ser instalado no
dispositivo desde que o mesmo assim permita e desde que seja baixado pelo usuário através de
uma loja on-line, tais como Google Play ou App Store.
2.2. Android: sistema operacional para dispositivos móveis, desenvolvido pelo
‘’Open Handset Alliance’’, liderada pelo Google.
2.3. iOS/antes chamado de iPhone OS: é um sistema operacional móvel da
Apple Inc desenvolvido originalmente para o iPhone.
2.4. Usuários: Todas as pessoas que contratarem a utilização da PLATAFORMA DE
APRENDIZAGEM PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE UNIMED CERRADO, sem restrição,
poderão baixar e usar o aplicativo. Os Usuários terão acesso aos recursos disponibilizados pela
CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO, utilizando a
plataforma sempre na forma on line.
3. DA BAIXA DO APLICATIVO:
3.1. Para que o usuário possa baixar o aplicativo em seu aparelho celular, deverá se certificar se
possui o Android ou o iOS na versão pré estabelecida pela CENTRAL REGIONAL DAS
COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO. Não haverá outra forma de acessar o aplicativo
que não seja pelo smartphone ou tablet.
3.2. No tutorial de apresentação do aplicativo será disponibilizado o aceite do “Termo de Uso e
Política de Privacidade”, aos usuários. O aceite é obrigatório para uso do aplicativo, não sendo
possível prosseguir sem aceitá-lo.
4. DAS FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
4.1. Cadastro: Para o funcionamento do aplicativo, o usuário deverá criar uma conta utilizando
um e-mail válido. Esta conta permitirá que todos os dados fornecidos pelo usuário estejam
disponíveis para backup e para compartilhamento na “nuvem”. Sempre que o dispositivo
estiver on line, automaticamente os dados serão atualizados.
4.2. A criação da conta está vinculada ao preenchimento de um cadastro pelo usuário que se
responsabiliza pela veracidade das informações lançadas.
O “Cadastro” é composto por dados obrigatórios (“Nome”, “Sobrenome”, “E-mail”)
Os dados do “Cadastro” serão gravados na base de dados da UNIMED CERRADO, em ambiente
seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos.
4.3. Para acessar o aplicativo da PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM PROGRAMA ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE UNIMED CERRADO, o usuário deverá efetuar login, informando sua
identificação de usuário e senha pessoal, sendo de sua total responsabilidade manter sigilo
absoluto sobre tais dados. É recomendado que cadausuário tenha sua própria identificação e
senha.
4.4. Apenas funcionários da CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED
CERRADO poderão acessar as informações pessoais do usuário, a divulgação para terceiros não
será realizada sem autorização prévia do mesmo, ressalvado o cumprimento de ordens
judiciais.
5. BENEFÍCIOS:
O maior benefício oferecido ao usuário é a possibilidade de acesso aos conteúdos do PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE UNIMED CERRADO, através de dispositivo móvel (smartphone ou
tablet).
7. DO CANCELAMENTO:
7.1. Caso o usuário não queira mais utilizar o aplicativo do PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À
SAÚDE UNIMED CERRADO, o mesmo poderá, a qualquer tempo, desinstalá-lo, sem que isto
gere para qualquer das partes o direito ao recebimento de indenização ou qualquer outra
quantia a que título for.
7.2. A CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO reserva-se o
direito de alterar, suspender ou interromper o aplicativo (ou qualquer parte ou conteúdo do
mesmo) a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio aos usuários. A CENTRAL REGIONAL DAS
COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO não será responsável perante o usuário ou
qualquer terceiro caso exerça tais direitos.
8. RENÚNCIA A GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
8.1. A CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO responde pela
construção e manutenção do aplicativo em relação aosseus usuários.
8.2. A CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO NÃO ASSEGURA,
DECLARA OU GARANTE QUE O USO DO APLICATIVO DA PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM
PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE UNIMED CERRADO SERÁ ININTERRUPTO E LIVRE DE
ERROS, E O USUÁRIO CONCORDA, PELO PRESENTE TERMO, QUE A CENTRAL REGIONAL DAS
COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO NÃO TEM RESPONSABILIDADE ALGUMA POR
INFORMAÇÕES DIVERGENTES DAS ESPERADAS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ERRO DE
PROGRAMAÇÃO, EQUIPAMENTOS OU FALTADECONHECIMENTO POR PARTE DO USUÁRIO.
8.3. EM HIPÓTESE ALGUMA A CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED
CERRADO, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, CLIENTES, REPRESENTANTES,
SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, DIRETOS, LUCROS CESSANTES,
DECORRENTES DO USO PELOS USUÁRIOS DO APLICATIVO OU POR QUALQUER OUTRA
RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AO USO DO APLICATIVO, MESMO QUE A
UNIMED CERRADO TENHA SIDO AVISADA SOBRE A REFERIDA POSSIBILIDADE.
8.4. O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELA(S) ATUALIZAÇÃO(ÕES) DO APLICATIVO DA CENTRAL
REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO, SE NÃO O FIZER E TIVER
PROBLEMA NA UTILIZAÇÃO DO MESMO, A CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS -
UNIMED CERRADO ESTARÁ ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PERDAS E DANOS.
8.5. A CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO NÃO DECLARA
OU GARANTE QUE O APLICATIVO SERÁ LIVRE DE PERDAS, DEFEITOS, ATAQUES, VÍRUS,
INTERFERÊNCIAS, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A
UNIMED CERRADO RENUNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A ISSO POR
SER CULPA DE TERCEIROS.
10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL:
10.1. O usuário concorda que as facilidades oferecidas pela CENTRAL REGIONAL DAS
COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO, incluindo, sem limitação, o aplicativo com
interface de usuário, eventuais clipes de áudio, clipes de vídeo, conteúdo editorial, scripts e
software utilizados para implementá-lo contêm informações exclusivas e material que são
propriedade da CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO e/ou
seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis,
incluindo,sem limitação,direitos autorais.
10.2. O usuário concorda que não utilizará tais informações ou materiais exclusivos, exceto para
uso dos serviços em conformidade com este Termo de Uso. Nenhuma parte dos serviços poderá
ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente
permitido por este termo. O usuário concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar,
vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no aplicativo da UNIMED CERRADO. O
usuário não deverá explorar o aplicativo da CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
- UNIMED CERRADO de forma não-autorizada, incluindo, sem limitar à invasão ou à sobrecarga
da capacidade da rede.
10.3. Sem prejuízo de qualquer disposição deste Termo, a CENTRAL REGIONAL DAS
COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO e seus representantes se reservam o direito de
alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso ao aplicativo da CENTRAL REGIONAL DAS
COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO, conteúdos ou outros materiais, a qualquer
momento, sem aviso ou ônus. Em hipótese alguma, a CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS
MÉDICAS - UNIMED CERRADO será responsabilizada por ter realizado tais alterações.
10.4. Todos os direitos autorais relacionados ao aplicativo da PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL
À SAÚDE UNIMED CERRADO e softwares relacionados são de propriedade da CENTRAL
REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO que reserva todos os seus
direitos previstos em lei e equidade. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, EXCETO PARA USO DO
APLICATIVO DA CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO COMO
PERMITIDO NESTE TERMO, É ESTRITAMENTE PROIBIDA E VIOLAOS DIREITOS DE PROPRIEDADE
INTELECTUAL DE TERCEIROS, PODENDO, O INFRATOR, SUJEITAR- SE A PENALIDADES CIVIS E
CRIMINAIS, INCLUINDO POSSÍVEIS DANOS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
10.5. O Usuário não tem direito algum ou licença que o habilite a utilizar tanto as marcas de
titularidade da CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO, quanto
as marcas de terceiros dispostas no aplicativo da PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE
UNIMED CERRADO, o que é terminantemente proibido.
11. ACEITE DE INFORMATIVOS E MENSAGENS (“Opt-in” e “Opt-out”):
Ao fazer o cadastro, o usuário poderá aceitar a opção “Quero receber novidades da UNIMED
CERRADO “, permitindo assim o envio de qualquer mensagem por e-mail, SMS ou qualquer
outro meio, de caráter informativo, referente às comunicações específicas do aplicativo, bem
como as novidades do aplicativo. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens,
poderá realizar o “Opt-out” no seu cadastro, dentro do aplicativo.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1. A CENTRAL REGIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED CERRADO reserva-se o
direito de, a qualquer tempo, modificar o presente Termo de Uso e Política de Privacidade e
impor termos ou condições novos ou adicionais sobre o uso do aplicativo. Tais modificações,
termos e condições adicionais terão eficácia imediata e serão incorporados a este Termo.
12.2. No caso acima, a continuação do uso do aplicativo pelo usuário será considerada como
aceitação dos mesmos.
12.3. Se qualquer cláusula ou condição deste Termo de Uso e Política de Privacidade for
considerado inválido, ilegal ou inaplicável, as partes concordam que referida cláusula ou
condição poderá ser excluída e o restante do acordo deverá continuar vigorando por prazo
indeterminado.
12.4. Este Termo de Uso e Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as
leis do Brasil. As partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
12.5. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer
evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica desde logo eleito o Foro, da Comarca de
Lençóis Paulista do Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro Foro seja.